Nota fiscal de produto no varejo: o que é e como emitir?

Todo lojista precisa conhecer o passo a passo de emissão das notas fiscais de produto no varejo. Afinal, esses comprovantes fiscais são obrigatórios e facilitam bastante a gestão de faturamento e de estoque.

Isso porque criam registros que permitem acompanhar todas as movimentações com mais praticidade e segurança, já que têm valor fiscal.

Quer entender mais sobre este documento? Então, continue a leitura, pois no artigo a seguir você aprenderá como emitir uma nota fiscal de produto e o que fazer para corrigir erros na geração deste comprovante. Vamos lá?

O que é nota fiscal de produto?

É um documento obrigatório válido como comprovante fiscal. Portanto, funciona como um registro das vendas e substitui tanto a NF modelo 2 quanto o cupom fiscal nas transações comerciais feitas no varejo. Na prática, serve para proteger os empreendimentos e consumidores, ao tornar os processos mais transparentes.

Em especial porque na nota fiscal de produto no varejo é possível visualizar informações a respeito da classificação fiscal das mercadorias vendidas e os tributos que incidem sobre cada item.

Logo, saber como emitir o comprovante diminui os riscos de a empresa ser autuada pelos órgãos fiscais e/ou ter que pagar encargos indevidos.

Um detalhe importante é que existem dois tipos de comprovante de venda de mercadorias: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A NF-e modelo 55 é usada quando o cliente é uma pessoa jurídica, ou seja, outra empresa. Já a NFC-e modelo 65 é aplicada quando o consumidor é uma pessoa física, isto é, compra com o CPF.

Ambos os registros vêm com o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), um resumo da NF que segue com as mercadorias durante as entregas a fim de facilitar a conferência pelos órgãos fiscais. Entendeu?

Dito isto, logo abaixo explicamos qual é a importância da nota fiscal de produto para as operações no varejo e, em seguida, mostramos o passo a passo de como emitir o documento corretamente. Confira!

Qual é a importância da nota fiscal de produto no varejo?

A relevância do documento engloba os aspectos fiscais, de gestão e do relacionamento com os clientes. Isso porque facilita o controle dos encargos devidos, ajuda no controle financeiro e de estoque e ainda serve como garantia para os consumidores, por comprovar que eles adquiriram os produtos legalmente.

Outro ponto que vale a pena mencionar é que o documento é indispensável para os processos de devolução e troca de mercadorias e, por ter validade legal, dá às empresas um comprovante que ateste o cumprimento das suas obrigações fiscais. Isto é, o pagamento dos tributos.

É importante ressaltar também que emitir a nota fiscal de produto no varejo traz mais credibilidade para a loja, já que mostra para o público consumidor que o estabelecimento cumpre as regulamentações.

Agora que você entendeu a importância desse documento, que tal aprender como emitir o comprovante da forma correta? Para tanto, basta continuar a leitura, pois apresentamos um passo a passo bem simples de seguir logo abaixo.

Como emitir uma nota fiscal de produto no varejo?

O processo é bem semelhante para os dois tipos de notas fiscais, a NF-e e a NFC-e. Primeiro, é necessário garantir uma inscrição estadual atualizada, assim como o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e uma identidade digital no padrão ICP Brasil.

Em seguida, basta seguir estes três passos:

• Passo 1: acessar um sistema emissor de nota fiscal conectado e autorizado pela SEFAZ;
• Passo 2: preencher as informações obrigatórias, alguns softwares executam esta etapa automaticamente e você só precisa conferir os dados;
• Passo 3: transmitir o arquivo para a SEFAZ.

Mesmo com esta facilidade, é normal ocorrerem alguns erros durante a emissão, o que pode causar problemas para o fisco.

Isso porque afeta diretamente a quantidade de tributos recolhidos devido às divergências entre os códigos das mercadorias e os registros das transações, o que pode gerar multas para o seu estabelecimento.

Continue a leitura para aprender o que fazer caso se depare com este tipo de situação, pois apresentamos três alternativas no próximo tópico.

Como corrigir erros na emissão da nota fiscal de produto?

Existem três possibilidades para o comércio. Com a NFC-e, cancelar a nota fiscal e emitir um novo comprovante. Com a NF-e, retificar para corrigir somente os campos preenchidos de maneira errada ou emitir um documento complementar para ajustar os erros em vez de gerar uma nova nota.

Veja logo abaixo o passo a passo de cada um desses processos!

1. Cancelamento da nota fiscal

Para cancelar, basta acessar o emissor de notas fiscais em até 30 minutos após a emissão e procurar pelo documento. Em seguida, é necessário justificar o motivo e enviar o pedido à SEFAZ. Quando a solicitação for aceita, você pode emitir um novo comprovante de venda.

2. Retificação do comprovante

Já a retificação acontece mediante o envio de uma carta de correção eletrônica (CC-e).

É importante ressaltar que esse processo só permite corrigir erros referentes ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que serve para classificar as operações descritas na NF-e, razão social, informações sobre a transportadora e dados complementares.

Questões como valores da nota, datas da transação e quantidades de mercadorias não podem ser alteradas, sendo necessário cancelar e emitir uma nova nota fiscal.

3. Emissão da nota fiscal complementar

Para corrigir quantidades, valores ou tributos, é preciso emitir uma nota fiscal complementar de produto. Entretanto, o documento não altera dados sobre o destinatário ou a natureza das mercadorias.

De qualquer forma, esse processo envolve:

• acessar a SEFAZ;  
• escolher a emissão complementar;  
• informar a chave de acesso da nota fiscal;  
• informar os motivos e inserir as informações complementares;  
• fazer a assinatura digital e a transmissão à SEFAZ.  

Pronto, agora que você já sabe o que é nota fiscal de produto no varejo e como emitir esse documento tão importante para as operações comerciais, vale destacar que contar com um sistema emissor automatiza e otimiza os processos.

Dessa maneira, é possível reduzir os erros e trazer mais segurança e praticidade para as suas operações de vendas.

Este texto foi criado pela NFE.io, startup de tecnologia que se tornou referência em automação de notas fiscais, com mais de 60 milhões de documentos processados para empresas de todos os portes.